Desde o dia 30 de setembro, está aberta a consulta pública sobre a construção de um novo terminal no Porto de São Sebastião. O projeto, que envolve cerca de R$ 660 milhões, tem como objetivo…
A transformação do setor agrícola ao longo das últimas décadas é um dos acontecimentos mais significativos da história econômica recente do Brasil, desempenhando um papel crucial no crescimento do país. A expansão e o crescimento…
A cláusula de não concorrência é uma ferramenta contratual essencial para proteger o capital intelectual das empresas, impedindo que ex-funcionários apliquem conhecimentos adquiridos em benefício de concorrentes. Ao impor restrições à atuação profissional após o…
Após muita discussão a respeito dos requisitos do PERSE, e em meio à controvérsias sobre a revogação antecipada deste programa, o STJ, na última segunda-feira (23/09), afetou alguns Recursos Especiais como paradigmas da controvérsia entre…
A Quarta Turma do STJ reafirmou o entendimento, ao julgar o Recurso Especial n. 1.897.356, que apenas a existência do grupo econômico não é justificativa para extensão dos efeitos da falência às empresas que o…
O escritório celebra contrato com o BNDES para projeto inovador de modelagem de concessão: a área do Direito Público do escritório coordenará a estruturação de concessão de ativos do antigo Palácio do Itamaraty, no Rio…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou, no dia 11/09/2024, uma consulta pública para discutir novas regras que visam simplificar o acesso ao mercado de capitais para empresas de menor porte, com faturamento anual de…
Os stock options plan, ou planos de outorga de opção de compra de participação societária, são uma opção de compra de ações ou quotas oferecidas a funcionários específicos, considerados estratégicos para uma empresa. Isto é,…
No próximo dia 14/09, será lançada a obra coletiva “Estudos sobre Conflitos Societários”, organizada pelo GEDEMP – Grupo de Estudos em Direito Empresarial. O livro reúne 19 artigos de profissionais atuantes na área, sobre temas…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução nº 19, que estabelece novas diretrizes para a transferência internacional de dados pessoais, afetando diretamente as empresas brasileiras que compartilham dados com entidades no…
