O Projeto de Lei nº 182/2024 pretende instituir o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (“SBCE”), altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (“PNMC” – Lei nº 12.187/2009), o…
O sócio Dr. Guilherme Vinseiro Martins, coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, foi classificado pelo ranking Análise Advocacia em duas categorias: No anuário Análise Advocacia, estão relacionados os escritórios e advogados…
A regulamentação CVM 175 trouxe uma nova dinâmica ao mercado de fundos brasileiro, exigindo que as gestoras digitalizem e automatizem suas operações até junho de 2025. Essa transformação vai além do cumprimento regulatório, sendo uma…
No último ano calendário, tem chamado atenção as mudanças no Sistema Tributário Nacional, sobretudo em razão da Reforma Tributária. Um ponto que merece destaque é a recente reformulação das regras do Conselho Administrativo de Recursos…
Desde a pandemia do Covid-19, as jornadas excessivas e necessidade à desconexão tem se tornado pautas cada vez mais discutidas no mundo jurídico, levando-se em consideração, principalmente, o grande impacto da tecnologia na forma de…
O ano de 2024 já entrou para a história como o de maior volume de captações no mercado de capitais brasileiro. Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais…
O governo federal estuda revisar o Simples Nacional, o regime tributário especial para micro e pequenas empresas, com o objetivo de aumentar a arrecadação e reduzir distorções. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destaca que…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou, no dia 11/09/2024, uma consulta pública para discutir novas regras que visam simplificar o acesso ao mercado de capitais para empresas de menor porte, com faturamento anual de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma cláusula no plano de recuperação judicial de uma empresa que previa a aplicação de deságio sobre créditos trabalhistas pagos no prazo de até um…
Com a elevação dos juros e a ausência de ofertas públicas de ações (IPO), as fusões e aquisições (M&As) começam a mostrar sinais de recuperação no Brasil. Em 2024, até o início de outubro, as…
