A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta sexta-feira (23 de dezembro) a Resolução CVM 175 que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela inexistência de vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte. O pedido de reconhecimento do vínculo foi julgado improcedente em primeira instância,…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta quarta-feira (07 de dezembro) sua agenda regulatória para 2023. A divulgação aconteceu durante a realização do evento “A CVM e o Mercado de Capitais: Rumo aos 50 anos”, que contou…
O Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público do escritório foi nomeado vice-presidente da Associação Mineira de Direito e Economia. A Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE) é uma…
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a utilização publicitária e comercial da imagem de torcedor em estádio de futebol não configura dano moral, desde que a campanha não atribua destaque ao indivíduo. No caso…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), ao julgar o processo administrativo nº 16682.720290/2014-23, aplicando a regra do desempate pró-contribuinte, decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre os pagamentos…
Conheça o E-book “5 soluções jurídicas para otimização das aquisições públicas”, elaborado pela área de Direito Público do escritório. O e-book busca apresentar, de maneira objetiva, recomendações a serem adotadas por empresas que se relacionam,…
O estagiário Gustavo Ferreira da Silva participou da II Competição Nacional de Direito Econômico, organizada pelo CADE em parceria com o WIA, integrando a equipe que representou a UFMG. O objetivo da competição é promover…
Na última sexta-feira, o Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível-Empresarial, participou do Workshop sobre Sentenças Arbitrais organizado pelo CBAR – Comitê Brasileiro de Arbitragem e…
A Copa do Mundo da Fifa será realizada entre os dias 20 de novembro e 18 de dezembro de 2022. Considerando a proximidade do campeonato, muitas dúvidas têm sido levantadas sobre a obrigatoriedade ou não…
