O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 28 de março de 2023, a Resolução CVM 181, que promove alterações pontuais e prorroga o início de vigência da Resolução…
O banco americano First Citizens anunciou, neste domingo, dia 26 de março de 2023, que vai comprar a maior parte do Silicon Valley Bank (SVB), cuja falência no início de março desencadeou uma onda de…
Foi concluído o julgamento do Recurso Especial nº 1837538/SP, por meio do qual, em apertada decisão de 3 x 2, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do TJSP que havia negado…
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.625 trata sobre a constitucionalidade ou não do decreto presidencial que retirou a vigência da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A Convenção trata em…
No ano de 2019, o Estado de Minas Gerais (Decreto Estadual nº 47.611/2019) e, após, a União (Decreto nº 9.764/2019) regulamentaram um procedimento específico para doação de bens e serviços para suas respectivas administrações, a…
Além do meio judicial, mais utilizado tradicionalmente para resolução de conflitos, percebe-se que a Arbitragem tem ganhado um destaque maior no meio empresarial. Ela é meio de resolução privado de conflito, em que Partes escolhem…
A prestação de serviços por pessoas jurídicas possui caráter civilista, sendo que não se trata de vínculo de emprego por não possuir os requisitos para tal, quais sejam, serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não…
Foi publicado, no dia 31 de dezembro de 2022, Resolução DC/BACEN nº 278/22, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de…
Encerrou-se o julgamento dos temas de repercussão geral nº 881 e 885 pelo Supremo Tribunal Federal, em que se decidiu pela desproteção automática do contribuinte que detém uma coisa julgada favorável para não recolher determinado…
A Recuperação Judicial da Americanas tem tomado bastante espaço no mundo dos negócios no primeiro semestre deste ano. Após revelar um rombo de R$ 20 bilhões, a companhia requereu a recuperação judicial e teve a…
