O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a tese que aponta pela impossibilidade dos Estados em exigirem ITCMD sobre heranças e doações do exterior. A decisão definiu que a tese é aplicável a partir de 20…
O Tavernard Advogados parabeniza os estagiários Bruno, Henrique, Larissa , Mariane e Reniê, pela aprovação na 2ª fase do XXXII Exame de Ordem da OAB Nacional. Nós estamos muito orgulhosos com os nossos futuros advogados. A…
O sócio do escritório, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, passou a integrar o Conselho Executivo da Revista Semestral de Direito Empresarial – RSDE. A RSDE é uma publicação semestral que, desde 2007, reúne artigos acadêmicos, de…
O sócio e coordenador da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, defendeu ontem sua Tese de Doutorado intitulado “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”, obtendo o grau de Doutor em…
A Medida Provisória nº 1.045/21 foi criada para tratar de medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho….
Recentemente, a 1ª turma ordinária da 4ª câmara da 1ª seção do CARF proferiu decisão por meio da qual, anulou-se autuação da Receita Federal, que havia entendido que uma clínica médica do interior de São…
Na última quinta-feira (05/08), a Câmara dos Deputados concluiu a análise da Medida Provisória 1.040/2021 (“MP 1.040”), que trouxe uma série de medidas para supostamente desburocratizar o ambiente de negócios. Dessa forma, o texto segue…
Observando todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, as empresas autorizadas pela lei podem retornar com as atividades presenciais. Em Belo Horizonte, o site https://prefeitura.pbh.gov.br/reabertura-de-atividades possui aos informações sobre as restrições de horários e…
Recentemente, o Governo do Estado de Minas Gerais publicou os decretos n. 48.232/2021 e 48.233/2021, que regulamentam o programa Recomeça Minas no que tange à concessão de descontos em juros e multa de Taxas Estaduais…
O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“FIAGRO”), criado pela Lei n° 14.130/21, foi recentemente regulamentado pela Resolução CVM n°39/21, de 14 de julho de 2021. De acordo com a Resolução, a partir de…
