Neste último mês foi publicada a Instrução Normativa n. 65/2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia, regulamentando o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de…
Segundo levantamento da consultoria e auditoria PwC Brasil, o volume de operações de fusões e aquisições nacionais bateu novo recorde no primeiro semestre de 2021. Em todo o ano de 2020, foram movimentados R$ 229…
Nas últimas semanas foram editadas diversas normas que fomentam o crescimento da arbitragem no cenário brasileiro. Primeiramente, destaca-se a Portaria Normativa AGU nº 21 de julho de 2021, editada pela Advocacia Geral da União. A…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área do Direito Público, vai participar de Congresso da ABRADADE (Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico), com o título “Oportunidades e Desafios dos Projetos de Infraestrutura”….
No julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.0313.13.011481-9/002, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais preferiu decisão no sentido de que os bancos são obrigados a fornecer aos clientes os documentos necessários para instrução de…
Segundo Maurício Godinho Delgado¹, os salários possuem natureza alimentar por cumprirem papel basilar no tocante ao cumprimento de necessidades básicas, essenciais mesmo, da pessoa humana e de sua família. Todas as essas necessidades básicas, como…
Um contribuinte obteve decisão procedente frente à 4ª Vara Federal de Campo Grande, para ter reconhecido seu direito à apuração de créditos de PIS/COFINS sobre as despesas relativas à implementação e manutenção de programas de…
A justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado que praticou uma falta grave. Assim, o empregador possui o direito de punir o empregado, desde que observando os elementos gravidade, atualidade e imediação. Configuram…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e Head da área do Direito Público do escritório, publicou artigo em revista científica de abrangência internacional, sobre regulação no setor atacadista e varejista de energia, buscando soluções para a…
O Marco Legal das Startups (Lei Complementar n° 182), além de regulamentar o empreendedorismo inovador no Brasil, instituiu a Sociedade Anônima Simplificada. A lei alterou a Lei das Sociedades por Ações (“LSA”), que passou a…
