Na última quinta-feira (05/08), a Câmara dos Deputados concluiu a análise da Medida Provisória 1.040/2021 (“MP 1.040”), que trouxe uma série de medidas para supostamente desburocratizar o ambiente de negócios. Dessa forma, o texto segue…
Observando todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades competentes, as empresas autorizadas pela lei podem retornar com as atividades presenciais. Em Belo Horizonte, o site https://prefeitura.pbh.gov.br/reabertura-de-atividades possui aos informações sobre as restrições de horários e…
Recentemente, o Governo do Estado de Minas Gerais publicou os decretos n. 48.232/2021 e 48.233/2021, que regulamentam o programa Recomeça Minas no que tange à concessão de descontos em juros e multa de Taxas Estaduais…
O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“FIAGRO”), criado pela Lei n° 14.130/21, foi recentemente regulamentado pela Resolução CVM n°39/21, de 14 de julho de 2021. De acordo com a Resolução, a partir de…
Recentemente, a Justiça do Trabalho de São Paulo[1] condenou uma empresa do ramo de vendas a pagar indenização por danos morais ao empregado que comprovou, via WhatsApp, ter sofrido assédio moral por sua gerente. Na…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente os pedidos de uma ação rescisória ajuizada pela Visa International Service Association e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda, empresas atuantes no ramo de serviços financeiros….
Neste último mês foi publicada a Instrução Normativa n. 65/2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Ministério da Economia, regulamentando o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de…
Segundo levantamento da consultoria e auditoria PwC Brasil, o volume de operações de fusões e aquisições nacionais bateu novo recorde no primeiro semestre de 2021. Em todo o ano de 2020, foram movimentados R$ 229…
Nas últimas semanas foram editadas diversas normas que fomentam o crescimento da arbitragem no cenário brasileiro. Primeiramente, destaca-se a Portaria Normativa AGU nº 21 de julho de 2021, editada pela Advocacia Geral da União. A…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área do Direito Público, vai participar de Congresso da ABRADADE (Associação Brasileira de Direito Administrativo e Econômico), com o título “Oportunidades e Desafios dos Projetos de Infraestrutura”….
