A Receita Federal analisou 22 Acordos de Participação em Lucros ou Resultados firmados entre a empregadora (ArcelorMittal Brasil) e as comissões de empregados. Naquela oportunidade, o Fisco apurou que, embora válidos, em vários dos documentos…
Recentemente, a ArcelorMittal Brasil conseguiu que fosse anulada uma autuação fiscal realizada sobre valores de PLR (Participação nos Lucros e Resultados). A Receita Federal, cobrava R$ 35 milhões a título de contribuições previdenciárias, sobre uma…
Após o rápido crescimento das moedas digitais que se verificou nos últimos tempos, o Banco Central decidiu criar um grupo de estudos para acompanhar discussões a nível mundial acerca da implementação das Central Bank Digital…
Estudos e projetos jurídicos elaborados pelo Dr. Murilo Melo Vale, Head da área do Direito Público do escritório, foi classificado, em 25/06/2021, como os mais adequados aos objetivos do Município, em procedimento de manifestação de…
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O jogo Footbal Manager é um dos mais populares jogos de vídeo game do mundo. O game contém mais de 2.500 clubes de 50 países diferentes, e é especialmente conhecido entre os entusiastas dos jogos…
A atual estrutura do mercado de bolsas de valores no Brasil, que reserva o monopólio à B3, viu-se ameaçada pela decisão da CVM, que acaba de conceder autorização à Mark 2 Market (“M2M”) para atuar…
Foi lançado recentemente o livro “Moderno Direito Concursal: análise plural das Leis n. 11.101/05 e 14.112/20”, organizado pelos Profs. Carlos Henrique Abrão, Jorge Luiz Lopes do Canto e Paulo Henrique Lucon e publicado pela editora…
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu processo da Justiça Federal de São Paulo que excluiu a União de arbitragem em que a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes)…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tem a possibilidade de modificar o entendimento fixado por meio de recurso repetitivo em 2014, de que a obrigação do devedor se extingue no momento em que…
