A Resolução CVM n° 44/21, publicada em 23 de agosto de 2021 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), substitui a Instrução CVM n° 358/02, e dispõe sobre a divulgação de informações sobre ato ou fato…
Em 18 de agosto de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.829/19, que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por…
As empresas do mercado financeiro XP e Ável Investimentos foram incluídas em ação civil pública movida por entidades sindicais que pedem indenização de R$ 10 milhões por dano social e coletivo. A motivação foi uma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a tese que aponta pela impossibilidade dos Estados em exigirem ITCMD sobre heranças e doações do exterior. A decisão definiu que a tese é aplicável a partir de 20…
O Tavernard Advogados parabeniza os estagiários Bruno, Henrique, Larissa , Mariane e Reniê, pela aprovação na 2ª fase do XXXII Exame de Ordem da OAB Nacional. Nós estamos muito orgulhosos com os nossos futuros advogados. A…
O sócio do escritório, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, passou a integrar o Conselho Executivo da Revista Semestral de Direito Empresarial – RSDE. A RSDE é uma publicação semestral que, desde 2007, reúne artigos acadêmicos, de…
O sócio e coordenador da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, defendeu ontem sua Tese de Doutorado intitulado “Obrigações de Serviço Público no Setor Privado”, obtendo o grau de Doutor em…
A Medida Provisória nº 1.045/21 foi criada para tratar de medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho….
Recentemente, a 1ª turma ordinária da 4ª câmara da 1ª seção do CARF proferiu decisão por meio da qual, anulou-se autuação da Receita Federal, que havia entendido que uma clínica médica do interior de São…
Na última quinta-feira (05/08), a Câmara dos Deputados concluiu a análise da Medida Provisória 1.040/2021 (“MP 1.040”), que trouxe uma série de medidas para supostamente desburocratizar o ambiente de negócios. Dessa forma, o texto segue…
