A atual estrutura do mercado de bolsas de valores no Brasil, que reserva o monopólio à B3, viu-se ameaçada pela decisão da CVM, que acaba de conceder autorização à Mark 2 Market (“M2M”) para atuar…
Foi lançado recentemente o livro “Moderno Direito Concursal: análise plural das Leis n. 11.101/05 e 14.112/20”, organizado pelos Profs. Carlos Henrique Abrão, Jorge Luiz Lopes do Canto e Paulo Henrique Lucon e publicado pela editora…
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu processo da Justiça Federal de São Paulo que excluiu a União de arbitragem em que a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social (Mudes)…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tem a possibilidade de modificar o entendimento fixado por meio de recurso repetitivo em 2014, de que a obrigação do devedor se extingue no momento em que…
O Recomeça Minas, programa de retomada da economia lançado pelo Governo Estadual de Minas Gerais foi lançado, e prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas com o Estado, bem como o direcionamento dos recursos…
Assinado em 08/06/2021 novo Decreto do Estado de Minas Gerais que permite uma maior liberalização da exploração de ferrovia pela iniciativa privada, mediante novo sistema de autorizações, a serem outorgadas a todos os interessados que…
No dia 01/06/2021 foi publicada a Lei Complementar n. 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Dentre as diversas inovações trazidas pela lei complementar, no que tange a esfera trabalhista,…
Foi sancionada, no dia 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A lei é pautada, principalmente, no reconhecimento do empreendedorismo inovador…
Acelerado pelo contexto da pandemia da Covid-19, o crescimento exponencial da era digital tornou o cotidiano pessoal e profissional da maior parte da população indissociável da esfera tecnológica. Nesse cenário, os conteúdos e materiais mantidos…
Desde o início da pandemia, o Sindsaúde havia pedido na Justiça do Trabalho o pagamento de adicional de insalubridade e grau máximo (40%) aos empregados da categoria. Em primeira instancia, a liminar foi indeferida, visto…
