No dia 01/06/2021 foi publicada a Lei Complementar n. 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Dentre as diversas inovações trazidas pela lei complementar, no que tange a esfera trabalhista,…
Foi sancionada, no dia 1º de junho de 2021, a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A lei é pautada, principalmente, no reconhecimento do empreendedorismo inovador…
Acelerado pelo contexto da pandemia da Covid-19, o crescimento exponencial da era digital tornou o cotidiano pessoal e profissional da maior parte da população indissociável da esfera tecnológica. Nesse cenário, os conteúdos e materiais mantidos…
Desde o início da pandemia, o Sindsaúde havia pedido na Justiça do Trabalho o pagamento de adicional de insalubridade e grau máximo (40%) aos empregados da categoria. Em primeira instancia, a liminar foi indeferida, visto…
Foi publicado no dia 04/06/2021, o Decreto n. 10.712/2021, que regulamenta a Lei n. 14.134/2021, conhecida como a “Nova Lei do Gás”, que busca trazer maior elementos de maior competividade no mercado de Gás. No…
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) aprovou, no dia 21 de maio de 2021, 163 novos entendimentos sobre o registro empresarial. O intuito é uniformizar o exame formal dos atos societários submetidos…
Na reclamação trabalhista, o motorista alegou a falta patronal com base no não recolhimento do FGTS, não concessão de intervalo intrajornada e vale alimentação. Requereu, portanto, a quebra do vínculo empregatício por meio de rescisão…
Em 04 de janeiro de 2021, o WhatsApp Inc. anunciou a reformulação da sua política de privacidade. As novas diretrizes provocaram forte repercussão nacional e internacional, em razão dos termos e condições controversos estipulados para…
O escritório Tavernard Advogados assessorou o Comitê de Investimentos e Governança do Fundo de Investimento Imobiliário Votorantim BII BTS – FII no processo de negociação e venda do Centro Logístico dos Correios em Contagem-MG, pelo…
A chamada “tese do século” teve seu julgamento finalizado na última semana. com a modulação dos efeitos, o julgamento do leading case foi finalizado. O Supremo Tribunal Federa l(STF), definiu por 8 votos a três,…
