A faculdade de apontar árbitros especializados em conflitos de alta complexidade é um grande atrativo da arbitragem. Contudo, para resguardar o procedimento, a expertise não deve ser o único requisito observado na indicação. Conforme a…
Na esteira da aprovação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência ⸺ IDCT lançou um novo curso com certificação sobre o Procedimento Licitatório na Nova…
No início de fevereiro de 2021, os veículos jornalísticos noticiavam o fim do litígio entre a multinacional Paper Excellence e a brasileira J&F pelo controle acionário da Eldorado Celulose. O procedimento arbitral destinado a solucionar…
O escritório Tavernard Advogados foi contratado para realizar os estudos jurídicos e due diligence da Norte Energia S.A (NESA), empresa responsável pela Usina Belo Monte, e da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (NBTE), destinando-se…
O sócio e coordenador da área do Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, concedeu entrevista para o IDCT (Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência) sobre objetivos e principais mudanças da nova lei de…
Segundo a Rappi Brasil, ABRASEL e Uber Eats, partes autoras das denúncias perante o CADE, o acordo de exclusividade utilizado pela empresa iFood cria forte incentivo à adesão dos restaurantes ao modelo de negócio restritivo…
De acordo com o art. 4-A, da Lei 9.984/2000, incluído com o advento do Marco Legal do Saneamento Básico, encontra-se dentro das competências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico a instituição de normas…
A legislação trabalhista, como regra geral[1], assegura o descanso semanal de 24 horas consecutivas, devendo coincidir com o domingo, no todo ou em parte. De forma excepcional, é possível a realização de labor aos domingos,…
Como parte dos esforços para aprimoramento dos meios de proteção aos acionistas minoritários e investidores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende alterar a Instrução CVM nº 480, atualizando as normas sobre divulgação de demandas…
Após declarações do presidente Jair Bolsonaro acerca da administração da Petrobras, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de capitais, iniciou três processos administrativos a fim de apurar as movimentações que envolvem…
