O Decreto nº 10.025/2019, publicado no dia 23 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União, foi editado com o objetivo de orientar a utilização da arbitragem como método adequado de resolução de litígios…
O sócio do escritório e coordenador da área do Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, participou de grupo de profissionais, por indicação de agentes da Secretaria Nacional do PPI, para apresentação de revisões e propostas…
O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Nº 1.778.579 – SP, julgou incabível a impetração de mandado de segurança contra ato do Presidente da Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP, que havia imposto…
O tão esperado acordo entre Mercosul e União Europeia obteve, neste 28/06/2019, uma conclusão de seus termos e objetivos. Nesse sentido, conforme indica a Comissão Europeia: “este acordo representa um importante ganho, tanto para o…
No dia 07/05/2019, o STJ começou a julgar o recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na aquisição de produtos para revenda. Trata-se de ação de…
O Sócio do escritório Tavernard Advogados, Dr. Murilo Melo Vale, teve artigo premiado em importante Congresso de Direito Administrativo. O nome do artigo é “Os Contratos de Impacto Social: uma nova modalidade de parceria público-privada…
No dia 08 de janeiro de 2019, foi publicado o Decreto n. 17.044, pelo Município de Belo Horizonte, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp), que tem o objetivo…
Esta semana eu estive na Base de Lançamento em Alcântara, Maranhão, para tratativas de divergências jurídicas em contratos administrativos firmados com o Ministério da Defesa, representando o nosso escritório. No local, verifiquei grande especulação com…
Em passado não tão remoto, muitas dúvidas surgiram sobre a possibilidade de a Administração Pública exigir amostras ou realizar a “prova de conceito” para atestar a qualidade do produto ou serviço a ser oferecido pelo…
