O TJMG publicou no Diário do Judiciário do dia 10/06/2020 (quarta-feira) duas Portarias Conjuntas prorrogando as medidas e normas estabelecidas para a prevenção ao contágio pelo Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário mineiro: a nº…
No dia 08 de abril de 2020, entrou em vigor a Medida Provisória nº 984, que dispôs sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos de turismo e cultura em razão do estado…
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.803.278, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Ricardo Cueva, manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que havia autorizado…
No dia 30 de abril de 2019, o Presidente da República publicou a Medida Provisória nº 881, a qual, após passar pela aprovação do Congresso Nacional, foi transformada na Lei Federal nº 13.874, de 20…
Em 06 de setembro 2019, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de Apelação movida por Santa Elisa Participações S/A, sócia minoritária, contra a…
Em 30 de agosto de 2019, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, criou comissão de ministros para estudar e elaborar sugestões para o texto do Projeto de Lei 10.220/2018,…
A Terceira Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 1677773, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva, decidiu que o fato de a ação indenizatória ser ajuizada próxima ao final do prazo…
O sócio do escritório Guilherme Vinseiro Martins foi aprovado no Concurso para Professor Substituto de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gera (Edital 370/2019), cujo resultado foi homologado e publicado no Diário Oficial da…
