Em 13/08/2024, o STF negou provimento a embargos de declaração interposto contra Acórdão que havia declarado a constitucionalidade de dispositivos do novo marco de saneamento básico, refutando a tese que permitiria a celebração de novos…
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento do Tema nº 118, que busca definir se há incidência de ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A repercussão geral da…
Em decisão convergindo com os recentes precedentes do Supremo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o vínculo empregatício entre uma empresa de construção civil e uma arquiteta que prestava serviços à…
Nos dias 08 e 09 de agosto, o Dr. Mateus Nogueira, advogado do escritório integrante da área de Resolução de Disputas, participou do VII Congresso Internacional de Arbitragem do CBMA – Centro Brasileiro de Mediação…
O Dr. Guilherme Vinseiro, sócio do escritório, convida para o lançamento de seu livro “Sociedade Limitada Unipessoal”, publicado pela editora Quartier Latin. O livro é fruto da tese de doutorado do sócio na UFMG, defendida…
Já na reta final das Olímpiadas de Paris 2024, foi assinada Medida Provisória nº 1.251 em 07/08/2024, isentando os atletas olímpicos do pagamento do Imposto de Renda sobre as premiações em dinheiro recebidas por suas…
De acordo com o relatório mais recente da TTR Data, divulgado em 15 de julho de 2024, referente ao primeiro semestre do ano, o mercado de fusões e aquisições no Brasil movimentou cerca de R$…
A Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, trouxe diversas alterações na legislação trabalhista, dentre elas o artigo 10-A, que estabelece que os sócios retirantes podem ser responsabilizados de forma subsidiária pelos débitos da sociedade….
No último mês, Dr. Murilo Melo Vale proferiu palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, abordando novas tendências da qualificação técnica nas licitações, em evento organizado pela Assessorias Jurídicas dos Conselhos e Ordens Profissionais de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou a Google Brasil Internet a pagar indenização por danos materiais e morais. O tribunal entendeu que a limitação de…
