Em sessão de julgamento de 12/09/2023, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível utilizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de forma expansiva, alcançando terceiro que exerce a…
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 28/9/2023, o Ofício Circular CVM/SRE 10/2023. A área técnica apresenta orientações aos emissores e ofertantes de valores mobiliários e…
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadense (CAM-CCBC) emitiu a Norma Complementar 04/2023 aprovando alterações em seu Questionário de Conflitos de Interesses e Disponibilidade do CAM-CCBC. O preenchimento do questionário pelo…
A equipe de Direito Público do escritório Tavernard Advogados lança o e-book “Novidades do regime de obras e serviços de engenharia da nova lei nacional de licitações e contratos governamentais (Lei n. 14.133/2021)”. Em 30…
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, participou do 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, ocorrido entre os dias 26/10 e 28/10,…
O sócio e coordenador da área do Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, publicou o artigo “A Iniciativa Econômica Pública e a Visão Instrumental do Serviço Público no Direito Brasileiro” em livro de autoria coletiva…
No setor do agronegócio, investir em segurança no trabalho vai muito além da obrigação esperada em outras empresas, especialmente porque este setor apresenta um dos maiores índices de acidentes de trabalho no país. As cadeias…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta na quarta-feira, 27/9/2023, a Resolução CVM 187, que faz alterações pontuais na Resolução CVM 175, marco regulatório dos fundos de investimento, que entra em vigor em 02/10/2023….
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento concluído no dia 11/09/2023, julgou a constitucionalidade da chamada “contribuição assistencial” para todos os funcionários, inclusive os não sindicalizados. O entendimento que prevalecia anteriormente era o de que apenas…
Reforçando seu compromisso com a atualização e o aprimoramento constantes e com a propulsão da arbitragem no cenário nacional, o escritório é patrocinador, por mais um ano, do Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro…
