Por meio do acórdão proferido no REsp 2.040.568, a Terceira Turma do STJ proveu parcialmente um recurso especial, autorizando a expedição de ofício ao INSS e ao PrevJud para obtenção de informações que possam subsidiar…
Por meio de acórdão proferido em 12 de julho de 2023, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em operação de…
O Tribunal de Contas da União considerou irregular a utilização, em pregão eletrônico realizado com recursos federais, de sistema informatizado que exige o pagamento de plano de assinatura periódico como condição para participação da licitação,…
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Tema 935, estabelecendo a constitucionalidade da cobrança de contribuições assistenciais a todos os funcionários, inclusive àqueles que não são associados, desde que seja respeitado…
O Projeto de Lei nº 2925/2023, atualmente em análise no Congresso Nacional, tem como finalidade proteger a posição de debenturistas e investidores minoritários no mercado de capitais. Para isso, o PL se propõe a alterar…
Na última semana, foi realizada a XIV Competição de Arbitragem e Mediação Empresarial da Camarb, em São Paulo. Parabenizamos Bruna Frasson e a equipe da Universidade Federal de Minas Gerais por alcançarem o 1º lugar…
O Tavernard Advogados foi novamente ranqueado pelo renomado guia Leaders League nas categorias “Brasil – Melhores Escritórios de Advocacia em Direito Comercial: Sudeste – 2024” e “Brasil – Melhores Escritórios de Advocacia em Direito Público…
O sócio e coordenador da área de Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, foi convidado para realizar uma palestra magna sobre arbitragem e sobre o procedimento de outros métodos alternativos para resolução de controvérsias em…
Após uma série de adiamentos, a partir de 1º de outubro de 2023 as empresas deverão incluir o lançamento de eventos relativos aos processos trabalhistas no eSocial. A mudança faz parte do principal objetivo do…
A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 13 de outubro de 2023, o Ofício Circular CVM/SIN 8/2023. O documento divulga a interpretação da área técnica sobre…
