A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) deu provimento ao recurso especial que requereu a reforma da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (“TJSP”) ao indeferir exceção arbitral suscitada pelo…
2020 está sendo um ano positivo para o mercado mobiliário brasileiro, que comemora recorde de ofertas de ações. Neste ano já se contam vinte ofertas inicias (IPOs) contra apenas cinco do ano passado. Em relação…
No dia 29 de setembro de 2020, apenas 11 dias após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi proferida a primeira decisão de tribunais brasileiros que se valeu da…
A Nota Técnica 17/2020 editada pelo “GT Nacional Covid-19” e “GT Nanotecnologia/2020” foi direcionada às empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública, com o fito de garantir a proteção dos trabalhadores no trabalho remoto. As…
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a aprovação do ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto….
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou oficialmente em vigor em 18 de setembro deste ano, entretanto, mesmo antes de entrar em vigor, a lei já estava sendo utilizada para embasar decisões judiciais….
Muitos debates ocorreram em relação à iniciativa da Magazine Luiza, que abriu um processo seletivo com vagas exclusivas para candidatos autodeclarados negros no Trainee de 2021. Tal medida foi, inclusive, objeto de denúncia perante o…
A recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária são regulamentadas, até então, pela Lei n. 11.101/2005. Contudo, a aprovação do Projeto de Lei 6.229/2005 pela Câmara dos Deputados e,…
A Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 497 (“ICVM 497”), que dispõe sobre a atividade de agentes autônomos de investimento, prevê que esse profissional deve ser aprovado em exames de qualificação técnica e ética…
Foi publicado ontem, dia 24/08/2020, o Decreto nº 10.470/2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho e para…
