Em 30 de agosto de 2019, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, criou comissão de ministros para estudar e elaborar sugestões para o texto do Projeto de Lei 10.220/2018,…
O sócio do escritório e coordenador da área do Direito Público, Dr. Murilo Melo Vale, participou de grupo de profissionais, por indicação de agentes da Secretaria Nacional do PPI, para apresentação de revisões e propostas…
O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Nº 1.778.579 – SP, julgou incabível a impetração de mandado de segurança contra ato do Presidente da Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP, que havia imposto…
Na última terça-feira, dia 03/09/19, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) expediu a Instrução nº 614/2019, alterando a Instrução CVM 481/2009, de modo a permitir que os acionistas que exercem voto a distância para eleição…
A Construtora MRV inovou no mercado imobiliário brasileiro, realizando a primeira compra de terreno cuja escritura da área e registro da incorporação foram realizados por meio da tecnologia blockchain. Em parceria com a startup Grow…
Publicada pela Folha no fim de julho deste ano, a pesquisa “Cost of Data Breach”, promovida pela IBM e pelo Instituto Ponemon traz importantes informações acerca dos impactos econômicos do vazamento de dados pelas empresas….
A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, prevê regras para estabelecer garantias para a atividade econômica de livre mercado, impor restrições ao poder regulatório do Estado, criar direitos de liberdade econômica e regular a…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, como se verifica do Tema 69 de Repercussão Geral, pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS. Esse posicionamento já gerou vários benefícios para empresas, que…
Conforme preceitua o art. 8º, III, da Constituição Federal, o sindicato, por meio de seus advogados, sejam eles empregados ou autônomos, pode prestar serviços jurídicos aos seus filiados na substituição processual com atuação aos interesses…
A Terceira Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 1677773, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva, decidiu que o fato de a ação indenizatória ser ajuizada próxima ao final do prazo…
