O Superior Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de alguns trechos da Lei dos Motoristas (Lei 13.103/2015), que tratam da jornada de trabalho dos motoristas. A decisão traz significativos desafios para o setor de transporte, sendo…
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 05 de julho de 2023, o Ofício Circular CVM/SSE 6/2023 (OC 6/23), que complementa as manifestações da área técnica contidas…
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 05 de julho de 2023, o Ofício Circular CVM/SSE 6/2023 (OC 6/23), que complementa as manifestações da área técnica contidas…
Em decisão proferida pela 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a maioria dos conselheiros manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) por considerarem que as remessas…
Em 07/06, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de desestatização, por meio de concessão, da rodovia federal BR-381 MG, especificamente o trecho compreendido entre Governador Valadares/MG e Belo Horizonte/MG….
Em decisão publicada ontem (27/06), André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão em todo o território nacional dos processos judiciais e administrativos que tratem da incidência de contribuições previdenciárias patronais (CPP) sobre…
Em 29 de junho deste ano, o sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Litígios Estratégicos, Dr. Guilherme Vinseiro Martins, participará como moderador da segunda reunião do Comitê de Arbitragem e Mediação…
Muito tem se falado recentemente sobre as últimas decisões do STF que versam sobre vínculo de emprego. No entanto, o tema ainda se mostra polêmico. A discussão teve início com o julgamento da ADC 48…
Em sessão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Recurso Especial, no qual firmou entendimento acerca da possibilidade de disposição testamentária acerca de todo o patrimônio do autor da herança, inclusive no…
O Escritório Tavernard Advogados e seus sócios foram novamente ranqueados em 7 categorias pela Chambers and Partners dentre os melhores escritórios e advogados do país. Aproveitamos a oportunidade para agradecer a confiança de todos os…
