A Terceira Turma do STJ decidiu que compete ao juízo universal da recuperação judicial gerir os atos de constrição e alienação de bens com relação às dívidas de empresa incorporada posteriormente pelo grupo em recuperação….
Nos últimos anos a saúde mental do trabalhador tem sido foco de discussões, seja por problemas relacionados ao ambiente de trabalho bem como pela repercussão do trabalho na esfera pessoal, ampliando o debate em torno…
Após a derrubada do veto presidencial realizado na Lei Federal nº 14.148/2021, a parte da lei que concedia a alíquota de 0% ao IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e PASEP às empresas da área de prestação…
Em sessão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 1.965.982/SP, que tratava da possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica aos fundos de investimento. A Turma negou…
A Resolução CMN 4.994 apresentou algumas novidades acerca da regulação dos fundos de pensão. A principal alteração foi a eliminação dos requisitos para a cobrança da taxa de performance relacionada à carteira administrada ou administração/…
Em 30/04/2022, foi publicada a Resolução CVM nº 80, que regulamenta o registro e a prestação de informações periódicas e eventuais dos emissores de valores mobiliários. A Resolução CVM nº 80 revoga, dentre outras, a…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, deu parcial provimento ao Recurso Especial nº 1.905.612, de maneira a reconhecer a invalidade de cláusula verbal estipulada em contrato doação de cotas…
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região reverteu sentença e afastou a condenação da Churrascaria Fogo de Chão, que havia sido obrigada a pagar indenização por danos morais coletivos em razão da demissão em…
O Sócio Murilo Melo Vale publicou o artigo “Infraestrutura e Sustentabilidade” no Diário do Comércio, comentando a agenda e principais projetos do segmento para o ano de 2022. Confira na íntegra o texto publicado em…
Murilo Melo Vale É sabido que ao Estado (sentido lato), enquanto ente soberano, é atribuído uma função inescapável: a busca incondicional do atendimento ao interesse público. Para tanto, ao Estado é atribuído uma série de…
