Além do meio judicial, mais utilizado tradicionalmente para resolução de conflitos, percebe-se que a Arbitragem tem ganhado um destaque maior no meio empresarial. Ela é meio de resolução privado de conflito, em que Partes escolhem…
A prestação de serviços por pessoas jurídicas possui caráter civilista, sendo que não se trata de vínculo de emprego por não possuir os requisitos para tal, quais sejam, serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não…
Foi publicado, no dia 31 de dezembro de 2022, Resolução DC/BACEN nº 278/22, que regulamenta a Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021, em relação ao capital estrangeiro no País, nas operações de…
Encerrou-se o julgamento dos temas de repercussão geral nº 881 e 885 pelo Supremo Tribunal Federal, em que se decidiu pela desproteção automática do contribuinte que detém uma coisa julgada favorável para não recolher determinado…
A Recuperação Judicial da Americanas tem tomado bastante espaço no mundo dos negócios no primeiro semestre deste ano. Após revelar um rombo de R$ 20 bilhões, a companhia requereu a recuperação judicial e teve a…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou acórdão em dezembro de 2022, em que afastou a cláusula Arbitral por hipossuficiência de uma das partes. Essa não é uma decisão que apoia…
Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área do Direito Público, realiza lançamento de livro em que é coautor, que trata sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O livro conta com…
O Carnaval do ano de 2023 se tornou uma das épocas mais aguardadas pela população brasileira, principalmente após as restrições impostas pela pandemia provocada pelo Covid-19 nos últimos anos. No entanto, uma semana antes da…
A Oi entrou, nesta quarta-feira, 08/02, com pedido de proteção contra os credores em Nova York, nos Estados Unidos. Trata-se de um procedimento semelhante ao que foi feito na semana passada, quando a sociedade disse…
O membro da equipe de Direito Público e Contencioso Tributário, Lucas Teixeira Muro, foi indicado na última sexta-feira (03/02/2023) ao prêmio “Barão do Rio Branco”, por ter obtido uma das dez maiores médias no curso…
