Na última semana, o sócio Dr. @Guilherme Vinseiro Martins, coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial do escritório, palestrou no XI SIMEAP – Simpósio Mineiro de Avaliações e Perícias, que ocorreu na…
Foi publicado no dia 16 de abril de 2023, no renomado site de notícias e artigos jurídicos ConJur, um artigo de autoria do Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da equipe de Direito Público,…
Após aprovação definitiva do CADE em 12/04/2023, os Conselhos de Administração do Instituto Hermes Pardini e do Fleury se reuniram em 13/04/2023, verificaram o atendimento a todas as condições suspensivas e aprovaram a consumação da…
O Tavernard Advogados estabeleceu, no mês de março de 2023, parceria com o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF, tornando-se uma de suas entidades mantenedoras. O IBEF é uma entidade sem fins lucrativos…
No julgamento do Recurso Especial nº 2.023.615 – SP, a Terceira Turma do STJ definiu que a competência para processar a ação de produção antecipada de provas é do tribunal arbitral quando (i) há cláusula…
Em razão da dificuldade de adaptação dos entes da administração pública à nova lei de licitações e contratos administrativos, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que estende o prazo de adequação ao novo regime…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) teve sua vigência iniciada em 18/09/2020, contudo, as sanções administrativas previstas apenas passaram a vigorar a partir de agosto de 2021. Nesse sentido, a Justiça do…
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira, 28 de março de 2023, a Resolução CVM 181, que promove alterações pontuais e prorroga o início de vigência da Resolução…
O banco americano First Citizens anunciou, neste domingo, dia 26 de março de 2023, que vai comprar a maior parte do Silicon Valley Bank (SVB), cuja falência no início de março desencadeou uma onda de…
Foi concluído o julgamento do Recurso Especial nº 1837538/SP, por meio do qual, em apertada decisão de 3 x 2, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão do TJSP que havia negado…
