É importante se atentar para práticas que incrementam a eficiência e reduzam os riscos na contratação com Poder Público. Dentre essas práticas, 5 (cinco) merecem ser aqui destacadas: 1) Análise jurídica acerca da possibilidade de…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Americanas S.A. ao pagamento de indenização por assédio sexual sofrido por funcionária. O relator do caso, Maurício Godinho Delgado, defendeu que a omissão…
No julgamento da Apelação 1094661-81.2019.8.26.0100, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Ação anulatória de sentença arbitral, firmou entendimento de que o Árbitro não pode se abster…
AComissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 31 de maio de 2023, a Resolução CVM 184, que faz alterações pontuais no marco regulatório dos fundos de investimento, e acrescenta nove Anexos Normativos à norma. Com…
Você sabe que a nova Lei de Licitações prevê a possibilidade de remuneração variável nos contratos governamentais? A Remuneração Variável consiste em uma forma de pagamento pela realização de obras, serviços ou fornecimentos, vinculada ao…
No próximo dia 1º de junho, o Dr. Guilherme Vinseiro Martins, sócio do escritório e coordenador da área de Arbitragem e Contencioso Cível e Empresarial, participará do I Congresso Mineiro de Direito Contratual promovido pelo…
Em dezembro de 2022, a constitucionalidade da incidência da contribuição ao Senar sobre a receita bruta do produtor rural (pessoa física) foi reconhecida pelo STF. Entretanto, na ocasião, foi suscitada uma polêmica sobre a sua…
No dia 3 de maio de 2023, aconteceu, no Rio de Janeiro, o evento “A Resolução CVM 175 e o Novo Regime dos Fundos de Investimento”, organizado pelo IBRADEMP (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial). No…
O SFT julgou procedente o pedido de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar demanda que discute vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e a plataforma. A fundamentação para declarar a competência da Justiça…
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 11 de maio de 2023, as Resoluções CVM 182 e 183, alteram o regramento aplicável aos programas de Brazilian Depositary Receipts (BDR). A Resolução CVM…
