CVM edita normas sobre BDR
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 11 de maio de 2023, as Resoluções CVM 182 e 183, alteram o regramento aplicável aos programas de Brazilian Depositary Receipts (BDR). A Resolução CVM…
Início das fiscalizações do Programa Emprega + Mulheres
Em 21 de setembro de 2022, o Governo sancionou a Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho, por meio da implementação…
Comentários sobre o Regulamento de Arbitragens Societárias da CAM-CCBC
No dia 16 de abril desse ano, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) publicou a Norma Complementar 02/2023, “que dispõe sobre as arbitragens relativas a interesses pluri-individuais uniformes na…
Sócio nomeado Membro Titular do Dispute Board Resolution da Parceria Público-Privada de Complexo Penal do Estado de Minas Gerais
O Dr. Murilo Melo Vale, sócio e coordenador da área de Direito Público, foi nomeado Membro Titular do Dispute Board Resolution (DRB) da Parceria Público-Privada da Gestão Prisional do Complexo Penal de Ribeirão das Neves…
Sócio participa de evento na CVM sobre a nova regulação dos fundos de investimento, organizado pelo IBRADEMP
No dia 3 de maio de 2023, aconteceu, no Rio de Janeiro, o evento “A Resolução CVM 175 e o Novo Regime dos Fundos de Investimento”, organizado pelo IBRADEMP (Instituto Brasileiro de Direito Empresarial). No…
Sócio integra coordenação do Comitê de Mediação e Arbitragem do CESA/MG
O sócio Dr. @Guilherme Vinseiro Martins passou a integrar a nova coordenação do Comitê de Mediação e Arbitragem da seccional de Minas Gerais do @CESA. A nomeação reforça o compromisso do escritório com a atualização…
Governo Federal editou decreto que regulamenta o sistema de registro de preços, da Lei nº 14.133/2021
Foi publicado, em 31 de março de 2023, o Decreto nº 11.462, que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para especificar os termos de…
Novo valor do salário mínimo entra em vigor em 01/05/2023
No dia 01/05/2023, dia do trabalhador, entrou em vigor o novo valor do salário mínimo nacional de R$1.320,00. O reajuste foi concedido por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, sob alegação de que…
Sócio media workshop para elaboração do Plano Estadual de Mineração, organizado pelo Estado de Minas Gerais
O sócio e coordenador da área do Direito Público do escritório, Dr. Murilo Melo Vale, mediou, no dia 21/03/2023, o Oitavo Workshop sobre Questões Regulatórias do Plano Estadual de Mineração (PEM-MG), organizado pelo Estado de…
CVM divulga estudo sobre possível regulamentação envolvendo influenciadores digitais e o mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou no dia 19 de abril de 2023 o estudo sobre influenciadores digitais e o mercado de capitais, que busca investigar a possível regulamentação da relação comercial entre tais…