NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS DO TAVERNARD PARA A COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL DA OAB/MG
O sócio Mário Tavernard e o advogado Thomaz Murta e Penna foram nomeados como membros da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MG, reforçando o protagonismo do escritório na área. Com a participação na referida comissão,…
MP 905/19: ALTERAÇÃO NAS REGRAS DO TAC E TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS ENTRE AS EMPRESAS E OS ENTES DE FISCALIZAÇÃO.
A MP n° 905/2019, publicada no dia 12 de novembro de 2019, promove uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, sobretudo com relação às regras de fiscalização do trabalho. Referida Medida Provisória…
DUPLA VISITA: NOVAS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO PREVISTAS NA MP 905/19
A MP 905/19, promoveu relevantes alterações no procedimento de fiscalização, procedimento administrativo, na valoração das multas e nas regras de acordos firmados entre os entes de fiscalização e as empresas. Quanto ao procedimento, a medida…
BRASIL BATE RECORDE DE OPERAÇÕES DE M&A EM 2019
Segundo estudo da PwC Brasil, o mercado de fusões e aquisições no Brasil bateu recorde no acumulado de janeiro a setembro de 2019. Foram 614 transações, um aumento de 31% se comparado ao mesmo período…
STF: Julgamento sobre Possibilidade da Isenção do IRPF Para Portador de Doença Grave a Não Aposentados
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.025, ministro Alexandre de Moraes, adotou o rito abreviado previsto no art.12 da Lei 9.868/1999 para levar a matéria para julgamento definitivo pelo Plenário do STF, “diante da…
Comitê de resolução de disputas (Dispute Boards) no Projeto da Lei Geral de Concessões
O Projeto da Lei Geral de Concessões prevê importante instrumento de garantia de eficiência e segurança jurídica nos contratos de concessões: O Comitê de Resolução de Disputas ou Dispute Boards. Será relevante meio alternativo de…
O CONTRATO VERDE E AMARELO PREVISTO NA MP 905/19
Além de implementar diversas alterações relevantes nas legislações trabalhista e previdenciária, a Medida Provisória nº 905/19 instituiu uma nova modalidade de contratação de empregados: o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Com a finalidade de…
STJ DECIDE QUE LOCADOR PODE REAJUSTAR ALUGUEL MESMO APÓS ANOS DE INÉRCIA
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.803.278, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Ricardo Cueva, manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que havia autorizado…
Principais Aspectos da MP 905/2019: Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Foi publicada, no dia 11 de novembro de 2019, a MP 905/2019 que, dentre outras relevantes alterações, institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Primeiramente, é importante lembrar que a validade da MP 905/19…