As cartas precatórias possibilitam a oitiva de testemunha que se encontre em localidade fora da jurisdição do juiz que é responsável pelo processo. No procedimento, são distribuídos novos processos no qual o juiz da localidade…
Segundo o ministério da saúde [1] a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um disturbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho. Esta síndrome…
Recente decisão do CERF afastou o entendimento de que se aplica o limite de 30% de aproveitamento do prejuízo fiscal para pessoas jurídicas extintas por incorporação. A posição traz novas possibilidade para o planejamento fiscal…
No fim de novembro, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1.911.383/RJ para reformar decisão que condenou uma companhia de seguros por violação de direitos autorais, visto que esta…
No julgamento dos REsp 1377019/SP, REsp 1776138/RJ e RESP 1787156/RS, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) analisou, através do Tema Repetitivo 962, a possibilidade de redirecionamento de execução fiscal contra sócio que…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o seu mais recente Boletim Econômico, que indicou que no período compreendido entre os meses de janeiro a setembro de 2021 foi emitido o total de R$505.5 bilhões…
No mês passado, o governo federal editou o Decreto nº 10.854, em que mais de mil normas foram remodeladas em 15 atos consolidados. A finalidade é de trazer maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de…
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), foi objeto de mudanças estruturais realizadas pela recente Lei n. 14.230, de 25/10/2021. O Dr. Murilo Melo Vale, coordenador da área do Direito Público do escritório, apresenta…
Integrante da área de Arbitragem do escritório, Mariane Carvalho Amorim, participou como oradora e pesquisadora da competição de Arbitragem de Investimento Estrangeiro (Foreign Direct Investment Moot) representando a UFMG. A competição é uma das maiores…
O Tavernard Advogados foi ranqueado pelo renomado guia Leaders League na categoria “Brasil – Melhores Escritórios de Advocacia em Direito Comercial: Sudeste – 2022”. O guia francês Leaders Leagueé mundialmente reconhecido pelas classificações que abrangem…
