O sócio Guilherme Vinseiro publicou o artigo “Perspectivas da Arbitragem Empresarial” no Jornal Estado de Minas de 25/01/2022, comentando as principais tendências e desafios do instituto para este ano. Confira o inteiro teor do texto,…
Por Mariane Amorim O contexto de crescimento de litígios contratuais tem se estabelecido desde o início da atual crise econômica brasileira. Nesse âmbito, as alternativas mais utilizadas para resolução dos litígios ainda são o processo…
Na última quinta-feira (20/01/2022), foi publicado no Jornal O Tempo artigo de autoria do sócio Mário Tavernard, intitulado “Perspectivas para o mercado de M&A em 2022”. No artigo, o referido sócio abordou os principais aspectos…
De acordo com a Lei 14.289/22, o sigilo acerca da condição de portador de HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose passa a ser obrigatório nos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração…
Foi sancionada, no dia 06 de janeiro de 2022, a Lei nº 14.300/2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (“SCEE”) e o Programa de…
Foi publicada em 04/01/2021, a Lei Complementar 190/2022 que regulamenta a cobrança da DIFAL (diferencial de alíquotas de ICMS). A edição da lei se deu em razão do julgamento, pelo STF, do Recurso Extraordinário 1287019/DF…
A Agência Nacional de Águas (ANA) abriu nesta terça-feira (04/01/2022) consulta pública para recebimento de sugestões para norma de referência sobre indicadores e padrões para melhorar a prestação de serviços de água e esgoto. O…
Na atualidade, a utilização da tecnologia é cada vez mais frequente. Segundo Fabrício Rabelo Patury, promotor de justiça do Ministério Público da Bahia, um dos maiores especialistas no tema no país e um dos instrutores…
Tendências para a arbitragem em 2022 No ano de 2021, a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) celebrou 25 anos desde que publicada. Neste período, a comunidade jurídica observou o aumento da confiança no método…
Em recente decisão no AREsp 1796224 / SP, proferido em rito de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão…
