No julgamento dos REsp 1377019/SP, REsp 1776138/RJ e RESP 1787156/RS, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) analisou, através do Tema Repetitivo 962, a possibilidade de redirecionamento de execução fiscal contra sócio que…
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o seu mais recente Boletim Econômico, que indicou que no período compreendido entre os meses de janeiro a setembro de 2021 foi emitido o total de R$505.5 bilhões…
No mês passado, o governo federal editou o Decreto nº 10.854, em que mais de mil normas foram remodeladas em 15 atos consolidados. A finalidade é de trazer maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de…
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), foi objeto de mudanças estruturais realizadas pela recente Lei n. 14.230, de 25/10/2021. O Dr. Murilo Melo Vale, coordenador da área do Direito Público do escritório, apresenta…
Integrante da área de Arbitragem do escritório, Mariane Carvalho Amorim, participou como oradora e pesquisadora da competição de Arbitragem de Investimento Estrangeiro (Foreign Direct Investment Moot) representando a UFMG. A competição é uma das maiores…
O Tavernard Advogados foi ranqueado pelo renomado guia Leaders League na categoria “Brasil – Melhores Escritórios de Advocacia em Direito Comercial: Sudeste – 2022”. O guia francês Leaders Leagueé mundialmente reconhecido pelas classificações que abrangem…
Foi lançado neste mês o livro “Estudos sobre Tributação na Mineração”, no qual o Dr. Murilo Melo Vale (PhD), sócio e coordenador da área de Direito Público, foi um dos coautores. O livro foi organizado…
No dia 29 de outubro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 1, aprovando o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, que tem…
Na última semana de outubro, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou a 179ª edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, intitulada “Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19 – II” que traz novos entendimentos da Corte acerca da…
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal publicou os enunciados resultantes da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. Dentre os mais de 200 entendimentos, 26 deles trataram sobre Arbitragem…
