NOVA INSTRUÇÃO DA RECEITA FEDERAL SOBRE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO ADUANEIRA.
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (11/2) a Instrução Normativa nº 1.923 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) e o Entreposto Industrial sob…
GOVERNO FEDERAL IMPLEMENTA A ESTRATÉGIA NACIONAL DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA
Faltando 6 meses para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Governo Federal reforça a preocupação com a segurança informacional e cibernética, por meio da publicação do Decreto 10.222/20,…
NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS DO TAVERNARD PARA A COMISSÃO DE DIREITO EMPRESARIAL DA OAB/MG
O sócio Mário Tavernard e o advogado Thomaz Murta e Penna foram nomeados como membros da Comissão de Direito Empresarial da OAB/MG, reforçando o protagonismo do escritório na área. Com a participação na referida comissão,…
MP 905/19: ALTERAÇÃO NAS REGRAS DO TAC E TERMOS DE COMPROMISSO FIRMADOS ENTRE AS EMPRESAS E OS ENTES DE FISCALIZAÇÃO.
A MP n° 905/2019, publicada no dia 12 de novembro de 2019, promove uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, sobretudo com relação às regras de fiscalização do trabalho. Referida Medida Provisória…
DUPLA VISITA: NOVAS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO PREVISTAS NA MP 905/19
A MP 905/19, promoveu relevantes alterações no procedimento de fiscalização, procedimento administrativo, na valoração das multas e nas regras de acordos firmados entre os entes de fiscalização e as empresas. Quanto ao procedimento, a medida…
BRASIL BATE RECORDE DE OPERAÇÕES DE M&A EM 2019
Segundo estudo da PwC Brasil, o mercado de fusões e aquisições no Brasil bateu recorde no acumulado de janeiro a setembro de 2019. Foram 614 transações, um aumento de 31% se comparado ao mesmo período…
STF: Julgamento sobre Possibilidade da Isenção do IRPF Para Portador de Doença Grave a Não Aposentados
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.025, ministro Alexandre de Moraes, adotou o rito abreviado previsto no art.12 da Lei 9.868/1999 para levar a matéria para julgamento definitivo pelo Plenário do STF, “diante da…