A Nota Técnica n. 14/2020/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (SNC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, visa garantir a estabilidade das relações contratuais existentes entre instituições de ensino e alunos através da manutenção…
O Partido Rede Sustentabilidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6363 perante o Supremo Tribunal Federal visando discutir o teor da Medida Provisória nº 936/2020, que trata da redução proporcional do salário e jornada…
Foi publicada, no dia 01/04/2020, a Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, que reduziu as alíquotas de contribuições aos serviços sociais autônomos, que incidem sobre a folha de salários das empresas…
Desde que os efeitos da pandemia de COVID-19 começaram a se alastrar por todo o mundo, as relações contratuais começaram a ser questionadas. Muitos argumentam pela suspensão do pagamento das obrigações contratuais ou ao menos…
Tendo em conta a situação crítica vivenciada por diversas empresas, que tiveram seu funcionamento totalmente paralisado ou, ao menos, gravemente afetado, pelas medidas de contenção relacionadas à pandemia do coronavírus, algumas recentes decisões judiciais permitiram…
A fim de contribuir com a atenuação dos efeitos da pandemia de COVID-19 na economia, o Banco Central do Brasil e o Conselho Monetário Nacional editaram a Resolução nº 34.782, de 16 de março de…
Tendo em vista o caráter excepcional de isolamento social pelo qual passa o País, foi publicada no último dia 30/03 (segunda-feira), a Medida Provisória nº 931, que altera a Lei das Sociedades por Ações e…
A Medida provisória nº 936/2020 objetiva viabilizar a manutenção da atividade econômica e dos postos de trabalho, sem maiores prejuízos à renda dos trabalhadores. Segue abaixo quadro explicativo sobre o programa: Medidas: Pagamento de Benefício…
Foi publicada, no dia 01/04/2020, Portaria nº 158, de 27 de março de 2020, da Procuradoria-Geral Federal, que suspendeu medidas para cobrança administrativa de créditos das autarquias e fundações públicas federais. Dessa maneira, a partir…
Tendo em vista o caráter excepcional de isolamento social pelo qual passa o País, foi publicada no último dia 30/03 (segunda-feira), a Medida Provisória nº 931, que altera a Lei das Sociedades por Ações e…
